BPC/LOAS: quem tem direito e como pedir

O que é o BPC/LOAS

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS. O valor é de um salário mínimo por mês e não é preciso ter contribuído para o INSS.

Como não é uma aposentadoria, ele segue regras próprias: não dá direito ao abono anual, o chamado 13º, e não gera pensão por morte.

Quem tem direito

A lei prevê o benefício para dois grupos, desde que a pessoa não tenha meios de se manter nem de ser mantida pela família:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência com impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, somado a barreiras, possa dificultar a participação plena na sociedade. Nesses casos, há avaliação médica e social.

Como a renda da família é analisada

O critério legal é a renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Entram na conta quem vive sob o mesmo teto: quem faz o pedido, cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta na falta de um dos pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.

A lei admite outros elementos de prova da vulnerabilidade da família, nos termos do regulamento. Além disso, quando outra pessoa idosa ou com deficiência da família faz o pedido, o benefício de até um salário mínimo já recebido por pessoa idosa ou com deficiência da casa não entra no cálculo.

Como pedir e o que acontece depois

O pedido é feito ao INSS, pelo Meu INSS ou pela central 135. Para isso, é preciso ter CPF e inscrição no CadÚnico atualizada nos últimos 24 meses, além do cadastro biométrico, com as exceções previstas em regulamento.

Depois de concedido, o benefício deve ser reavaliado a cada 2 anos. Se a pessoa com deficiência passar a trabalhar, o pagamento é suspenso e, quando o trabalho terminar, é possível pedir a retomada sem nova perícia, respeitado o prazo de revisão.

Se o INSS negar o pedido

A negativa nem sempre é definitiva. É possível apresentar recurso administrativo, em geral no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão, ou buscar a via judicial. A carta de indeferimento informa o motivo da negativa e é o documento mais importante nesse momento.

Os pontos que costumam gerar discussão incluem o cálculo da renda da família, o cadastro desatualizado e a avaliação da deficiência. A análise individual mostra qual caminho é adequado em cada caso.