Auxílio-acidente: quem pode receber, qual o valor e até quando

O que é o auxílio-acidente

É um benefício de natureza indenizatória, devido depois que as lesões causadas por um acidente se consolidam e deixam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. O acidente pode ser de qualquer natureza: não precisa ter acontecido no trabalho.

Quem pode receber

A lei prevê o benefício para quatro categorias de segurados:

• Empregados
• Empregados domésticos
• Trabalhadores avulsos
• Segurados especiais, como trabalhadores rurais em regime de economia familiar

Contribuintes individuais, grupo que inclui autônomos e MEIs, e segurados facultativos não estão nessa lista.

Qual é o valor e até quando é pago

O valor corresponde a 50% do salário de benefício, pago mensalmente. O pagamento começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, quando houver, e vai até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a morte do segurado.

É possível continuar trabalhando?

Em regra, sim. Receber salário não interrompe o auxílio-acidente, porque ele é uma indenização pela sequela, e não uma substituição da renda. A vedação legal é outra: ele não pode ser acumulado com aposentadoria.

Se o INSS negar o pedido

A negativa nem sempre é definitiva. É possível apresentar recurso administrativo, em geral no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão, ou buscar a via judicial. A carta de indeferimento informa o motivo da negativa e é o documento mais importante nesse momento.

Como a discussão costuma envolver a existência da sequela e a redução da capacidade, os documentos médicos e a descrição da atividade exercida têm grande importância.