Divórcio: como funciona em cartório e na Justiça

Divórcio em cartório

Quando o casal está de acordo, o divórcio pode ser feito por escritura pública, sem necessidade de homologação judicial. A presença de advogado ou defensor público é obrigatória, e a escritura vale para os registros e para a movimentação de valores em instituições financeiras.

Se houver filhos menores ou incapazes, o caminho em cartório só é possível depois que as questões relativas a eles, como guarda, convivência e alimentos, tiverem sido resolvidas na Justiça.

Divórcio na Justiça

A via judicial é o caminho quando não há acordo ou quando os requisitos do cartório não estão presentes. O divórcio em si não pode ser impedido pelo outro cônjuge. O que costuma levar mais tempo é a discussão de outros pontos, como bens, guarda e alimentos.

O que precisa ser definido

• Filhos: guarda e convivência, além da pensão alimentícia.
• Patrimônio: partilha de bens, conforme o regime do casamento. A partilha pode ficar para depois do divórcio.
• Nome: quem adotou o sobrenome do outro pode mantê-lo ou voltar a usar o anterior.
• Pensão entre os cônjuges: quando houver necessidade.

E a união estável?

A extinção consensual da união estável segue as mesmas condições do divórcio em cartório. Sem acordo, ou quando é preciso reconhecer a existência da união, o caso segue para a Justiça.