Guarda compartilhada: como funciona e quando é a regra

O que é a guarda compartilhada

É a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres pelos pais que não vivem juntos. Decisões importantes sobre a criação e a educação dos filhos cabem aos dois, independentemente da situação conjugal.

Quando ela é a regra

Quando não há acordo e ambos estão aptos a exercer o poder familiar, a lei estabelece a guarda compartilhada como regra. Há duas exceções:

• Quando um dos genitores declara ao juiz que não deseja a guarda.
• Quando há elementos que indiquem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

Como fica a convivência

A lei pede que o tempo de convívio seja dividido de forma equilibrada, considerando a realidade da família e os interesses dos filhos. Isso não significa necessariamente metade exata do tempo, nem que a criança precise morar em duas casas: também é definida a cidade que serve de base de moradia, de acordo com o que melhor atende aos filhos.

Os avós também podem ter direito à convivência, a critério do juiz, observado o interesse da criança ou do adolescente.

A guarda compartilhada elimina a pensão?

Não necessariamente. A pensão alimentícia considera as necessidades dos filhos e os recursos de cada um dos pais, e a forma de contribuição é definida caso a caso.