Pensão alimentícia: como é definida, revista e cobrada

Quem pode pedir

Parentes, cônjuges e companheiros podem pedir entre si os alimentos de que necessitam para viver de forma compatível com sua condição social, inclusive para a educação. Entre pais e filhos, o direito é recíproco.

Como o valor é definido

Os alimentos são fixados na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem deve pagar. Não existe na lei um percentual fixo, como os 30% que muita gente ouve falar. Por isso, comprovantes de despesas e de renda têm papel central.

Revisão e exoneração

Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar, é possível pedir ao juiz a redução, o aumento ou a exoneração. Enquanto não houver nova decisão, o valor anterior continua valendo.

O filho completar 18 anos não encerra a pensão automaticamente: o cancelamento depende de decisão judicial, com oportunidade de manifestação do filho.

O que fazer em caso de atraso

A cobrança é feita na Justiça. O devedor é intimado para, em 3 dias, pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade. Sem pagamento nem justificativa aceita, o juiz manda protestar a decisão e decreta prisão de 1 a 3 meses.

A prisão civil está ligada às três prestações anteriores ao início da cobrança e às que vencerem durante o processo. Valores mais antigos também podem ser cobrados, por outros meios, como a penhora de bens.